Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelos seus dados

Aco Online ("Plataforma") é operada por ACO Serviços Digitais, que é a controladora dos seus dados pessoais, quem decide para que e como eles são usados. A identificação completa da empresa está no fim desta página e é fornecida a qualquer pessoa ou autoridade que a solicite.

Temos um Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), que é o seu ponto de contato para qualquer assunto de privacidade e também o canal de comunicação com a ANPD: [email protected] (Amanda Soares).

Esta Política vale para o site público, para o app de clientes e para o painel de anunciantes. Ela faz parte dos Termos de Uso. Escrevemos em linguagem simples de propósito; quando um termo técnico é inevitável, explicamos.

2. Nossos compromissos

• Mínimo necessário: coletamos só o que a funcionalidade precisa.
• Discrição: nome neutro no extrato, e-mails e mensagens com linguagem neutra, nenhuma menção ao tipo de serviço em comunicações.
• Nunca vendemos dados nem os usamos para publicidade de terceiros.
• Anunciantes e clientes não veem os dados um do outro além do que cada um decide publicar ou enviar.
• Dados sensíveis com cuidado redobrado: biometria e documento ficam em cofre separado, criptografado, com acesso restrito e registrado.
• Transparência: esta página lista tudo. Se algo mudar, avisamos antes.

3. Quais dados coletamos

De todos os visitantes do site: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tipo de dispositivo e navegador, cidade aproximada (a partir do IP), idioma, cookies essenciais (confirmação de maioridade, preferências). Não usamos cookies de publicidade.

Verificação de idade pela câmera (visitantes sem conta): para liberar conteúdo +18, você pode tirar uma selfie na hora. A imagem é enviada ao nosso provedor de análise (AWS Rekognition), que devolve apenas uma estimativa de faixa etária; a foto é processada em memória e descartada imediatamente, não é gravada, não é comparada com ninguém e não identifica você. Guardamos só o resultado (passou/não passou, faixa estimada) e um código temporário no seu navegador, válido por 12 horas. Base legal: obrigação legal (LGPD art. 11, II, "a"; Lei 15.211/2025, art. 9º).

De clientes (conta): e-mail, senha (guardada de forma irreversível), telefone opcional, confirmação de maioridade e aceite dos Termos com data e versão, favoritos, histórico de perfis vistos, mensagens enviadas, avaliações, cliques em contatos (registrados de forma anônima, sem o número discado), pagamentos de Conteúdo Premium e recargas (valor, data, método, identificador do provedor, nunca o número completo do cartão), dispositivos que instalaram o app e permissão de notificações.

De anunciantes (conta e anúncio): tudo que você publica (nome artístico, fotos, vídeos, descrição, serviços, valores, cidades e bairros de atendimento, contatos que escolhe exibir), estatísticas do anúncio, mensagens, saldo e saques (com a chave PIX e o nome do titular, que deve ser você), aceite dos Termos com data e versão, preferências de notificação.

De anunciantes, verificação de identidade e idade (dados sensíveis): imagem do documento oficial, selfie/vídeo de prova de vida, dados biométricos faciais extraídos para comparar o documento com você e com as fotos do anúncio, e os dados que constam do documento (nome civil, CPF, data de nascimento, filiação quando impressa). Também consultamos CPF, nome e data de nascimento em bases oficiais para confirmar que batem.

Dados sobre a sua vida sexual: pela natureza da Plataforma, o simples fato de anunciar, ou de manter conta de cliente, favoritos e conversas, pode revelar informações sobre a sua vida sexual, que a LGPD trata como dado sensível. É por isso que aplicamos a este serviço as regras mais rígidas da lei (seção 5) e a discrição descrita nesta página.

Dados de transação e consumo: compras, recargas e movimentos da carteira (valores, datas, meio de pagamento), o consentimento dado no ato de compras de conteúdo, e o registro de acesso ao conteúdo comprado (o que foi acessado e quando). Esses registros existem para executar o contrato, apurar reembolsos e defender direitos, seus e nossos.

O que não coletamos: localização exata (GPS) de ninguém; contatos da agenda; conteúdo do WhatsApp ou de ligações feitas fora da Plataforma; dados bancários completos de clientes.

4. Para que usamos cada dado

• Prestar o serviço: criar e manter contas, publicar e exibir anúncios, buscas e filtros, mensagens, favoritos, notificações que você ativar, pagamentos e repasses.
• Comprovar maioridade e identidade de anunciantes e, quando exigido, de clientes: é obrigação legal (ECA, Lei 15.211/2025) e é a base da confiança da Plataforma.
• Segurança e prevenção a fraude e a exploração: detectar contas duplicadas, documentos de terceiros, imagens manipuladas, sinais de coação ou de tráfico de pessoas, golpes e abuso, com sistemas automáticos e revisão humana.
• Moderar conteúdo: fotos, vídeos, textos e mensagens passam por análise automática (incluindo inteligência artificial) e, quando sinalizados, por revisão humana, para cumprir a lei e nossas regras.
• Atender denúncias, pedidos de remoção e autoridades: analisar notificações, preservar provas e responder a ordens judiciais e requisições legais.
• Estatísticas e melhoria do serviço: métricas agregadas de uso (por exemplo, quantas visitas um anúncio teve). Sempre que possível, usamos dados anonimizados.
• Comunicações: avisos do serviço (aprovação, pagamentos, vencimentos, mensagens recebidas) por e-mail, notificação no app e, se você permitir, WhatsApp. Comunicações de marketing só com seu consentimento, e você cancela quando quiser.

Não fazemos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sem possibilidade de revisão humana: toda recusa de conteúdo ou verificação pode ser contestada e é revista por uma pessoa.

5. Em que base legal nos apoiamos

A LGPD exige que cada uso de dado tenha uma "base legal". As nossas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tudo que é necessário para prestar o serviço que você contratou.
• Obrigação legal (art. 7º, II): verificação de idade, guarda de registros de acesso por 6 meses (Marco Civil, art. 15), guarda de registros fiscais e de pagamento, atendimento a ordens judiciais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraude, moderação, estatísticas, sempre ponderando seus direitos e com possibilidade de oposição.
• Consentimento (art. 7º, I): notificações por WhatsApp, comunicações de marketing, cookies não essenciais.

Dados sensíveis (biometria, documento e informações sobre vida sexual) seguem o art. 11 da LGPD e são tratados com base em: consentimento específico e destacado, pedido no momento da verificação e do cadastro (você pode revogar, mas sem ele não é possível anunciar); cumprimento de obrigação legal (verificação de maioridade); exercício regular de direitos e prevenção à fraude e segurança do titular (art. 11, II, "d" e "g"). Nunca usamos dados sensíveis para outra finalidade.

6. Com quem compartilhamos

Compartilhamos apenas o necessário com operadores, empresas que tratam dados em nosso nome, sob contrato e sem poder usá-los para outros fins:

• Provedor de pagamentos (PIX e cartão): nome, CPF e valor, exigidos pelas regras do Banco Central e do provedor. O extrato mostra apenas o nome neutro da empresa.
• Provedores de verificação de identidade e biometria: imagem do documento, selfie/vídeo e dados do documento, para confirmar identidade, prova de vida e maioridade, e para consultar bases oficiais (CPF, Receita Federal).
• Hospedagem e armazenamento em nuvem (Amazon Web Services, região São Paulo, com cópias de segurança): todos os dados da Plataforma; mídia de verificação em cofre separado e criptografado.
• Moderação automatizada (serviços de análise de imagem e texto, incluindo inteligência artificial, da Amazon e da Anthropic): fotos, vídeos e textos enviados são analisados para detectar conteúdo proibido, manipulação e comparação de rosto. Esses provedores não usam o conteúdo para treinar modelos.
• Entrega de e-mails, notificações e WhatsApp: seu e-mail, telefone (se optar pelo WhatsApp) e identificador de notificação do dispositivo, com textos neutros.
• Proteção e distribuição do site (Cloudflare): endereço IP e dados de conexão, para segurança e desempenho.

Alguns desses provedores ficam fora do Brasil; a transferência internacional é feita com as garantias da LGPD (cláusulas contratuais e padrões de segurança equivalentes).

Provedor de pagamentos: os dados necessários pra processar cobranças, repasses e subcontas de recebimento (nome, CPF, dados bancários de quem recebe) vão ao nosso provedor de pagamentos, que atua como operador e também como controlador nas obrigações próprias dele (por exemplo, prevenção à lavagem de dinheiro). Obrigações fiscais: emitimos os documentos fiscais que a lei exige sobre os serviços da Plataforma, com descrição neutra do serviço, e os transmitimos aos órgãos competentes.

Autoridades: fornecemos dados apenas mediante ordem judicial ou requisição com base legal, após análise, e por iniciativa própria quando a lei nos obriga a comunicar indícios de crime contra menores, exploração ou tráfico de pessoas.

Entre usuários: clientes veem só o que a anunciante publica; anunciantes veem só o nome de exibição e as mensagens do cliente. Nome civil, CPF, documento, biometria e dados de pagamento nunca são exibidos a outros usuários.

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a anunciantes de terceiros, corretores de dados ou redes de publicidade.

7. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta e do anúncio: enquanto a conta existir. Ao encerrar, anonimizamos em até 30 dias (o que a lei manda guardar fica em armazenamento restrito, sem identificação pública).
• Documento, selfie/vídeo e biometria da verificação: guardados em cofre criptografado enquanto a conta estiver ativa, porque são a prova de que a verificação de idade foi feita, obrigação legal. Após o encerramento, mantemos pelo prazo de prescrição aplicável (em regra até 5 anos), depois excluímos de forma irreversível. Você pode pedir a exclusão antes, e atenderemos quando não houver obrigação legal de guarda.
• Registros de acesso (IP, data e hora): 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (art. 15), podendo ser estendidos por ordem de autoridade.
• Pagamentos, saques e notas: pelo prazo fiscal e de prescrição (5 anos).
• Denúncias, moderação e provas de infração: pelo prazo necessário à apuração e à defesa em processos, em acesso restrito.
• Mensagens: enquanto a conversa existir para as partes; conversas encerradas são apagadas após 12 meses, salvo denúncia ou ordem de autoridade.
• Cópias de segurança (backup): até 35 dias após a exclusão, e então sobrescritas.

Registros de transação e documentos fiscais são guardados pelos prazos legais, contábeis e tributários (em regra, 5 anos ou mais), mesmo depois do encerramento da conta, apenas para cumprir essas obrigações e exercer direitos em processos.

8. Seus direitos e como exercer

Você pode, a qualquer momento e sem custo: confirmar se tratamos seus dados; acessá-los; corrigir dados incompletos ou desatualizados; pedir anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei; pedir portabilidade; saber com quem compartilhamos; revogar consentimentos; opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse; e pedir revisão humana de decisões automatizadas.

Para isso, use o app/painel (encerramento de conta, cancelamento de notificações, download dos seus dados) ou escreva ao Encarregado: [email protected]. Respondemos em até 15 dias. Para proteger você, podemos pedir confirmação de identidade antes de atender pedidos sensíveis, pelo mesmo canal por onde você se cadastrou, nunca pedindo senha.

Se entender que seus direitos não foram respeitados, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), gov.br/anpd.

9. Cookies e notificações

Cookies essenciais (não exigem consentimento): sessão de login, proteção contra fraude e ataques, confirmação de maioridade, idioma e preferências de exibição (por exemplo, modo discreto). Sem eles a Plataforma não funciona.

Estatísticas: medimos a audiência com o Google Analytics, com dados agregados e sem identificar pessoas. Ele usa cookies de análise que reconhecem o navegador entre visitas; avisamos na primeira visita e, ao continuar navegando, você concorda. Dá pra bloquear esses cookies no navegador a qualquer momento, e pedir a exclusão dos dados pelo canal do DPO.

Notificações do app: só depois de você ativar. Guardamos um identificador técnico do dispositivo (não o seu número), que você apaga desativando as notificações ou removendo o app.

WhatsApp: só com seu consentimento, registrado no cadastro ou nas preferências, com textos neutros e horário entre 8h e 22h. Cancele quando quiser no painel ou respondendo "parar".

10. Como protegemos

Criptografia em trânsito (TLS) em todas as conexões; criptografia em repouso para o cofre de verificação (documento, selfie, biometria) e para os dados sensíveis do banco; separação entre a mídia pública, a mídia Premium (acesso só por link temporário e assinatura ativa) e a mídia de verificação (acesso só pela equipe autorizada, com registro); senhas guardadas de forma irreversível; controle de acesso por função e autenticação em duas etapas para a equipe; registros de auditoria de todas as ações sensíveis; revisões periódicas e provedores de nuvem com certificações de segurança.

Nenhum sistema é 100% seguro. Se ocorrer um incidente que possa causar risco relevante a você, comunicaremos você e a ANPD nos prazos e na forma que a LGPD determina, explicando o que aconteceu e o que fazer.

11. Crianças e adolescentes

A Plataforma é proibida para menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos um menor, como visitante, cliente ou em qualquer conteúdo, bloqueamos o acesso, removemos o conteúdo, preservamos os registros exigidos por lei e comunicamos as autoridades competentes (Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei 15.211/2025).

Se você é responsável por um menor e acredita que ele usou a Plataforma ou aparece em algum conteúdo, escreva imediatamente para [email protected] ou use o formulário de denúncia. Esses pedidos têm prioridade máxima.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças na lei, nos serviços ou nos provedores. Mudanças relevantes são avisadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail e no app; a data e a versão vigentes ficam no topo desta página. Versões anteriores podem ser solicitadas ao Encarregado.

13. Contato

Encarregado (DPO) e direitos LGPD: [email protected]. Suporte: [email protected]. Denúncias e remoção de conteúdo: [email protected] ou /pt-br/denuncie. Autoridades e ofícios: [email protected]. Identificação da empresa: fim desta página.